Governo estabelece regras para implantação de eólicas offshore

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou duas medidas que permitem o avanço da implantação de usinas eólicas no mar. Em uma das portarias, o órgão federal estabelece, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a criação de um portal para gestão de áreas marítimas voltadas para as usinas. Já a outra norma estabelece diretrizes para a cessão onerosa de áreas destinadas à geração offshore.

A energia eólica offshore (áreas fora da costa) é a fonte de movimentação limpa e renovável que se obtém aproveitando a força do vento que sopra em alto-mar, com alcance de velocidade maior e mais constante, devido à inexistência de barreiras. Para explorar ao máximo esse recurso, são desenvolvidas megaestruturas assentadas sobre o leito marinho e dotadas das últimas inovações técnicas. 

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De acordo com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Hamilton Madureira, as medidas representam um avanço na implantação desse tipo de energia no país. Sobretudo porque vai dar mais credibilidade e confiança aos contratos, fomentando postos de trabalho e faturamento para o governo. 

“Essa regulamentação terá como base os melhores exemplos de marcos jurídicos do mundo e permitirá maior segurança, previsibilidade e respeito aos contratos a quem quiser investir em eólicas offshores no Brasil”, salienta o gestor do MME.  “Isso fará que os investidores despertem ainda mais interesse e venha de fato investir aqui, sendo os principais parceiros do governo na geração de emprego e renda”, destaca. 

Ainda segundo Hamilton Madureira, as condições naturais do país, como medidas oceânicas e potência do vento, garantem a implementação desse tipo de captação de energia, sobretudo na região Nordeste. São mais de 7.000 quilômetros de costa e 3,5 milhões de quilômetros quadrados de espaço marítimo favoráveis para a instalação e operação de empreendimentos para geração de energia elétrica offshore, com potencial de quase 700 gigawatts em locais de profundidade de até 50 metros. Os dados são apoiados em pesquisas da Empresa de Pesquisa Energética.  

“O Brasil, com a plataforma continental extensa que confere águas rasas ao longo do litoral e a incidência de ventos com a intensidade e direções constantes, presentes em especial na região Nordeste do País, tem todas as características de empreendimentos offshore”, constata. 

A publicação das duas portarias, a poucas semanas da COP 27 - a Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, que neste ano será no Egito -, sinaliza um avanço relevante nesse tipo de produção de energia elétrica, contribuindo para o estabelecimento de um marco legal seguro e mais apropriado com as leis ambientais. 

Por meio do Portal Único, será possível fazer o requerimento de Cessão de Uso, realizar consulta do andamento dos pedidos de cessão e acompanhar publicações oficiais e informações relevantes, entre outros. A gestão do PUG-offshore é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a prestação dos serviços por meio da plataforma será gratuita, a partir da disponibilização da ferramenta. 

Para Zoraide de Souza Pessoa, doutora em ambiente e sociedade e atual docente associada do Instituto de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, fomentar e incentivar a criação de um novo tipo de modal energético é fundamental para o desenvolvimento de uma nação. 

“Precisamos ampliar e diversificar mais ainda a nossa matriz energética e elétrica nacional, principalmente incorporando novas fontes que tenham componentes renováveis como principal caracterização”, defende a professora, especialista em estudos e pesquisas sobre  energia global. 

De acordo com estudos elaborados pelo Ibama, um mapa aponta a localização de 23 projetos de Geração de Energia Eólica Offshore que estão em processo de licenciamento. Os estudos propõem a instalação de 3.486 aerogeradores - aquelas hélices gigantes movidas ao evento - totalizando 46.631 megawatts. A maioria localizada nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, com quatro empreendimentos cada. 

“O Brasil já vem produzindo nos últimos 20 anos com muita força, bastante destaque desse segmento na região Nordeste do Brasil e, espera-se, os estudos indicando que o Nordeste vai ser também importante protagonista na produção de energia elétrica offshore”, salienta a professora Zoraide de Souza Pessoa. 
 

Fonte: Brasil 61

Capacidade instalada de energia fotovoltaica teve aumento de 80% em relação a 2021

 

A capacidade instalada de energia fotovoltaica referente à geração distribuída (GD), em relação a 2021, teve aumento de 80%, segundo o boletim do Ministério de Minas e Energia (MME), publicado em outubro deste ano. O dado é do mês de julho de 2022. 

Ainda de acordo com a pasta, o aumento da geração distribuída é reflexo de políticas públicas de incentivo às fontes de energia renováveis - aquelas obtidas por meio da água dos rios, do sol, vento e matéria orgânica - e da micro e minigeração distribuída, ou seja, placas solares. A microgeração de energia está restrita à captação de luz solar em residências ou ambientes de pequeno porte. Já a produção de energia de minigeração atinge locais como condomínios verticais ou horizontais. 

Na avaliação de João Daniel de Andrade Cascalho, secretário adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, o percentual positivo foi conquistado devido às articulações do governo junto ao parlamento brasileiro. Entre as normas estão as leis 13.203/2015 e 14.300/2022. 
“A energia solar tem tido um crescimento muito significativo nos últimos anos, de 2021 para 2022, nos últimos 12 meses foi de praticamente 80%”, afirma Cascalho. “Muito em função de resultados positivos obtidos em leilões de energia e também pela política feita no Congresso, que o governo federal participou, em relação à geração distribuída que teve crescimento bastante significativo”, destaca, 

O gestor destaca que só em 2022 foi atingida a marca de 14 gigawatts instaladas, o que promete bons resultados no futuro, para o setor . “Que é equivalente, por exemplo, à usina de Itaipu. E aí um crescimento bastante significativo com perspectivas boas para os próximos anos”, salienta o secretário adjunto de Energia Elétrica do MME. 

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Geração distribuída ou simplesmente GD é o termo dado à energia elétrica gerada no local de consumo ou próxima a ele, sendo válida para diversas fontes de energia renováveis. Ou seja, tanto energia solar, eólica e hídrica. No Brasil, o Artigo 14 do Decreto de Lei nº 5.163 de 2004, determina:  “Considera-se como geração distribuída a produção de energia elétrica proveniente de agentes concessionários, permissionários ou autorizados, conectados diretamente no sistema elétrico de distribuição do comprador”. 

A oferta de energia hidráulica obtida pela força da movimentação de água corrente segue apresentando tendência de crescimento, de 7,6% no ano, aponta o MME, mesmo com recuo da importação de Itaipu, de 13,8%. 

Fonte: Brasil 61

Comércio deve contratar mais de 100 mil trabalhadores temporários para o Natal

 

Para atender a expectativa de aumento de 2,1% nas vendas de Natal em relação ao mesmo período do ano passado, os empresários do varejo pretendem contratar 109,4 mil funcionários temporários. Se a estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se confirmar, será a maior oferta de vagas para a principal data comemorativa do varejo dos últimos nove anos. 

A última vez em que tantos trabalhadores foram contratados para as vendas de fim de ano foi em 2013, quando foram abertas 115,5 mil vagas. As expectativas positivas para o comércio no Natal acompanham o crescimento do varejo na passagem entre agosto e setembro, quando o volume de vendas subiu 1,1%, a primeira alta em cinco meses (desde março), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Responsável pelo estudo da CNC, o economista Fabio Bentes destaca que em 2021 foram contratados cerca de 97 mil trabalhadores temporários para as vendas de Natal, índice que deve aumentar 12,7% este ano. “No ano passado, foram aproximadamente 97 mil trabalhadores temporários e a expectativa para esse ano é da geração de 109.400 postos de trabalho. Os segmentos que mais devem contratar devem ser os hipermercados e supermercados, com a contratação de mais de 47 mil trabalhadores e o segmento de vestuário, com contratação de quase 26 mil trabalhadores temporários”, aponta. 

O segmento de utilidades domésticas e eletroeletrônicos deve ofertar quase 16 mil vagas temporárias, seguido de livrarias e papelarias, com mais de nove mil postos de trabalho e do ramo de móveis e eletrodomésticos, que tende a contratar mais cinco mil e quinhentos trabalhadores.

Apenas quatro estados vão concentrar mais da metade dos postos de trabalho ofertados no fim de ano. Confira abaixo: 

1. São Paulo (30,35 mil);
2. Minas Gerais (12,24 mil);
3. Paraná (8,9 mil);
4. Rio de Janeiro (8,07 mil). 

Salário médio e efetivação

Segundo a CNC, o salário médio daqueles que forem contratados será de R$ 1.626. O valor é 2,5% maior do que no mesmo período do ano passado. Mas, se descontada a inflação dos últimos 12 meses, vai representar cerca de 4% a menos. 

Quem conseguir uma vaga nas lojas especializadas em vendas de produtos de informática e comunicação tende a ter um salário de admissão maior do que a média, em torno de R$ 2.354. Em seguida, vêm o salário dos temporários no ramo de artigos farmacêuticos, perfumarias e cosméticos (R$ 1.821). 

Já a previsão da taxa de trabalhadores temporários que serão efetivados após o Natal de 2022 é de 11%. Ou seja, se a taxa se confirmar, serão mais de 12 mil funcionários contratados definitivamente. A efetivação tende a ser menor do que na mesma data do ano passado, quando o varejo efetivou 15%. 

Fabio Bentes explica que isso se deve ao fato de que em 2021 o varejo ainda estava repondo as vagas fechadas por causa da pandemia da covid-19. “A razão para essa taxa menor de absorção dos trabalhadores temporários é o fato de que no Natal de 2022 o varejo já apresenta um nível de empregabilidade muito maior do que aquele que se tinha em 2021. No Natal de 2021 o varejo ainda estava repondo as vagas que tinham sido eliminadas da pandemia, especialmente por causa variante ômicron”, diz. 

Outro bom indicativo de que as vendas de fim de ano tendem a ser positivas foi o crescimento de 3% no número de consumidores em shoppings centers em setembro na comparação com o mês anterior, de acordo com o Índice de Performance do Varejo (IPV), feito pelo venture capital HiPartners Capital & Work, em parceria com a Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC).

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Fonte: Brasil 61